O reitor da Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná (Unicentro), Vitor Hugo Zanette, e demais reitores das universidades estaduais assinaram na segunda-feira (29) um termo de cooperação com o Tribunal de Contas do Paraná (TCE) para o lançamento oficial do Plano Anual de Fiscalização Social (PAF). Trata-se de um projeto em que o TCE busca ampliar o envolvimento da sociedade, por meio das instituições que a representam, na fiscalização e avaliação dos gastos públicos.
Participam do projeto 400 alunos das universidades estaduais de Maringá (UEM), Londrina (UEL), Ponta Grossa (UEPG), Unioeste e Unicentro, além do campus de Jacarezinho da Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp) e dos campi de Campo Mourão, Paranavaí e Apucarana da Universidade Estadual do Paraná (UEPR).
Segundo o presidente do TCE, Fernando Augusto Melo Guimarães, o objetivo do PAF não é apontar e apurar irregularidades – e sim avaliar a administração das verbas públicas nos 399 municípios e no Governo do Estado, por meio de projetos que levem em consideração os anseios da sociedade.
A coordenação geral do programa (composta por seis técnicos do Tribunal) e os representantes das instituições de ensino superior já selecionaram quatro áreas de trabalho, de acordo com as necessidades regionais: educação (transporte escolar), saúde (compra de medicamentos), meio ambiente (lixo urbano) e gestão pública (construção de indicadores municipais). As três primeiras áreas serão alvos de auditorias piloto e a quarta, de uma pesquisa acadêmica.
A partir de agora, as universidades que integram o programa envolverão seus professores e alunos diretamente no projeto. Seguindo a grade curricular de cada curso, eles farão pesquisas de campo, avaliarão a efetividade dos gastos nas áreas em análise, contribuirão na elaboração de indicadores e aplicarão as metodologias de auditoria operacional desenvolvidas pelo TCE.
CRONOGRAMA – A primeira atividade de qualificação das equipes que vão atuar no programa (professores e estudantes universitários), além de representantes dos organismos de controle social, acontece em setembro. Será uma teleconferência, transmitida ao vivo, a partir de Curitiba, para polos de recepção em todas as instituições de ensino participantes.
O programa foi dividido em três fases. A primeira é a auditoria piloto nas três áreas e o levantamento de indicadores. Na segunda etapa, em 2012, audiências públicas regionais indicarão áreas e programas que serão objeto de fiscalização pelo Tribunal. A terceira fase pretende atingir o conceito de auditoria social, modelo de fiscalização sistemático e permanente, já adotada em países da América Central, marcado pela participação efetiva da comunidade.
Texto-base: Agência Estadual de Notícias
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